O empobrecimento das dietas alimentares, agravado pela uniformização dos ingredientes básicos e pela expansão no volume de agrotóxicos associados está comprometendo a saúde do povo brasileiro.
As estruturas produtivas associadas a estas dietas e à politica agrícola nacional estão destruindo tecidos sociais e relações positivas, historicamente construídas, entre o homem e a natureza.
Ameaçando as bases da segurança alimentar e nutricional, isto é inaceitável porque reduz as possibilidades de construirmos uma nação independente, autônoma e soberana.
Uma alimentação saudável, condição para o o fortalecimento de nossos povos, exige alteração nas politicas vigentes, com democratização do acesso a informações e estímulo ao protagonismo social. Urge que todos possamos, em escolhas de consumo consciente, bem informado e responsável, evidenciar os setores e atividades da economia de mercado que devem ser estimulados ou refreados pelo governo.
O governo deve estimular, interpretar e respeitar estas manifestações da vontade popular.
A saúde no presente e as perspectivas de futuro, dependem de superação deste triste momento histórico, onde agentes públicos desprezam direitos da população em favor de interesses do agronegócio.
Esperamos do governo sinalizações concretas de que é possível confiar em avanços na politica de reforma agrária, na implementação do PRONARA e da PNAPO, na reconstrução do PAA e da PNAE, bem como na revisão de procedimentos levados a termo pela CTNBio.
A sociedade deve ser escutada.
Reivindicamos consultas populares e audiências públicas sobre temas relevantes para a saúde de nossa população e ambiente.
Entendemos ainda que iniciativas de grupos organizados a exemplo da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, do Fórum Permanente Contra os Agrotóxicos, da Consulta Popular, da Articulação Nacional de Agroecologia e tantos outros, devem interpretadas como como sinalizações da vontade popular, elementos orientadores de iniciativas que esperamos do governo, com vistas a produção e consumo de alimentos saudáveis e à proteção da saúde de nossos povos, ambientes e territórios.
Moção
Origem: participantes da oficina impactos socioeconomicos dos transgênicos sobre a saúde e o meio ambiente
Propõe que o IX CBA reivindique ao Governo e manifeste à sociedade brasileira total apoio a:
– Uma politica efetiva de reforma agrária, orientada para redemocratização do acesso a terra e expansão na produção de base agroecológica
– O Estabelecimento de territórios de proteção da agrobiodiversidade, livres de agrotóxicos e transgênicos
– Suspensão de apoios oficiais a implantação de lavouras transgênicas, nas politicas de estimulo a agricultura familiar
– Expansão de apoios oficiais para sistemas produtivos livres de transgênicos e agrotóxicos nas politicas públicas de estímulo a agricultura familiar, notadamente à ampliação de créditos produtivos e investimentos na pesquisa e proliferação de sementes crioulas e tradicionais,
– à revisão de contratos entre organizações públicas, de pesquisa fomento e extensão, com transnacionais – todo contrato deste tipo deve incorporar elementos de transparência e parâmetros relacionados a soberania nacional, a saúde e segurança de nossos povos e territórios
– revisão de decisões da CTNBio relativamente à aprovação e monitoramento pós liberação comercial de produtos transgênicos, incorporando avaliação de impactos socioeconômicos, de danos decorrentes dos agrotóxicos e de questões relacionadas à ética profissional dos envolvidos, levando em conta -ainda- pareceres contraditórios apresentados por representantes do MS, MMA, MDA e da sociedade civil, ao longo dos últimos dez anos
– que o CNBS assuma suas responsabilidades como órgão ativo na decisão quanto à conveniência e oportunidade de adoção das recomendações da CTNBio
– Que as decisões da CTNBio passem a ser consideradas de caráter consultivo, submetidas a escrutínio deliberativo de profissionais comprometidos com proteção da saúde (ANVISA), do meio ambiente (IBAMA), do agronegócio (MAPA) e da agricultura familiar (MDA)
– Manutenção da moratória as tecnologias GURT de restrição reprodutiva ( terminator)
– Proibição do uso, no Brasil, de agrotóxicos proibidos nos países de origem
– Obrigatoriedade de reavaliação periódica, idealmente quinquenal, dos agrotóxicos de uso permitido no pais
– pela manutenção do simbolo T em produtos transgênicos ou elaborados a base de transgênicos e seus derivados