14611 - Agrobiodiversidade e o poder sobre as sementes: Legislação brasileira sobre cultivares e suas implicações para o desenvolvimento da Agroecologia.

Resumo

A pesquisa objetiva um levantamento do estado da arte da legislação sobre cultivares no Brasil. Sua finalidade é analisar criticamente em que medida o aparato legal existente sobre o tema permite o livre acesso dos agricultores e agricultoras, povos e comunidades tradicionais ao livre uso da biodiversidade. Para isso, serão apontados os principais projetos de lei em trâmite na esfera legislativa para verificar em que medida as alterações podem promover interferências no desenvolvimento da Agroecologia.