Leia a carta-manifesto da Associação Brasileira de Agroecologia sobre a importância dos rios da Amazônia para a manutenção e a promoção da sociobiodiversidade que só existe com a floresta em pé, e contra práticas colonizadoras e capitalistas de privatização de recursos naturais que têm o único objetivo de lucrar através da exploração da vida no planeta
A Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia) manifesta seu apoio às nações indígenas brasileiras e às demais iniciativas dos movimentos sociais organizados, da sociedade civil e de outros atores sociais, que têm se esforçado para barrar os processos de privatização dos rios amazônicos já em curso por meio de projetos de exploração de recursos naturais. As dragagens e explosões em territórios de vida e pesca de inúmeras comunidades, para atender aos interesses econômicos construídos pensando apenas na expansão de capital, inclusive estrangeiro, trazem prejuízos de dimensões irreversíveis para os rios, ecossistemas e populações.
Os rios Amazônicos sob ataque, em especial, Tapajós, Tocantins e Madeira, sobretudo no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND), por meio do Decreto nº 12.600, publicado em 29 de agosto de 2025, são vistos apenas como meios de transporte e de circulação de capital econômico, principalmente como possibilidades de deslocamento de commodities como minérios e grãos (soja e milho), que já espoliam e poluem os territórios em processos de extração e produção, e exportam grandes quantidades de água contidas nesses materiais. Esse decreto simboliza a entrega do patrimônio comum e coletivo da humanidade, situado em território brasileiro, desconsiderando que os rios amazônicos são ecossistemas vivos, que abrigam uma biodiversidade única e bastante vulnerável às muitas mudanças climáticas já em decurso. Tais rios possibilitam múltiplos meios de vida e culturas para as populações locais, incluindo comunidades ribeirinhas, quilombolas, indígenas, camponesas e outras comunidades tradicionais.
Reiteramos a importância da revogação do Decreto, realizada pelo governo federal em 23 de fevereiro, e a manutenção da proteção aos territórios, que garante a soberania das populações afetadas frente aos interesses de exploração dos recursos naturais em prol do enriquecimento privado. A imposição desses projetos sem a consulta livre, prévia e informada, conforme determinado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que são liberados utilizando fundamentação em estudos incompletos com fortes conflitos de interesses, constitui grave violação dos direitos humanos e dos direitos da natureza.
Apoiamos a manifestação iniciada por representações indígenas, ao ocuparem pacificamente as obras da multinacional Cargill em defesa do Tapajós, que ecoou para muitos outros territórios, denunciando as mazelas ambientais, sociais e econômicas que tais projetos e outros já estão fazendo aos rios e territórios, como a contaminação por metais pesados, perda de sociobiodiversidade, assoreamento, intensificação de violências e vulnerabilidades das populações.
Entendemos que a revogação, como resposta parcial às mobilizações sociais por todo o país, não resolve em definitivo os problemas de ataque e privatização dos rios, e que as ofensivas dos setores do hidro/agronegócio e mineração continuarão cada vez mais fortes.
Por isso, a ABA-Agroecologia se alia a essa luta, entendendo que a proteção dos rios, dos maretórios, dos territórios e das populações são os únicos caminhos para a superação das crises e desafios provocados pelo mesmo modelo de desenvolvimento que está sendo imposto. Entendemos que os princípios da agroecologia coadunam com a luta contra a privatização dos rios, e reiteramos que defender os rios é defender a vida!
Crédito da foto: Coletivo Apoena (@apoenaprodutora)
