Entre os dias 17 e 20 de abril representantes de organizações campesinas de mais de 13 países da América Latina se reuniram em Seberí, Rio Grande do Sul, para debater sobre a declaração de Implementação dos Direitos das/os Agricultoras/es para o Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura (TIRFAA), na qual a ABA-Agroecologia é signatária.
A carta final será encaminhada à secretaria do Tratado (TIRFAA) da FAO, escritório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e todos os governos dos países que integram o tratado. Entre as demandas da declaração está o reconhecimento de que todas as sementes utilizadas hoje têm sua origem nas sementes crioulas e nativas e a revisão das leis de sementes dos países signatários, para que se possa implementar, de fato, os Direitos das/os Agricultoras/es no resgate, proteção, multiplicação, melhoramento e seleção, conservação, troca e venda das sementes pelos povos nativos.
O documento é resultado da consulta que está em processo de complementação por todos os países que compõem o Grupo Especial de Técnicos sobre os Direitos das/os Agricultoras/es. O grupo se reunirá novamente de 11 a 14 de setembro de 2018 para realizar a entrega à secretaria da TIRFAA e a FAO.
Acesse a declaração dos participantes da Consulta Regional da América Latina e Caribe sobre a Implementação dos Direitos das/os Agricultoras/es aqui: www.foodsovereignty.org/es/consulta-alc-tirfaa/
Ou faça download do documento na íntegra: Declaracion Derechos del Agricultor ALC