Na segunda-feira (8), a Plataforma #ChegaDeAgrotóxicos divulgou um manifesto assinado por 320 organizações da sociedade civil externando seu repúdio ao Projeto de Lei 6299/02, conhecido como Pacote do Veneno. O manifesto salienta os vários retrocessos presentes na proposta, como por exemplo a mudança do termo agrotóxicos para defensivo fitossanitário.
A próxima reunião da Comissão Especial que vai analisar os 27 projetos de Lei em andamento e que trazem perigosas alterações das regras para registro, fabricação, comercialização e utilização dos agrotóxicos é na próxima terça-feira, dia 15/05. A pressão e mobilização massiva da sociedade civil é fundamental para barrarmos a aprovação do Pacote do Veneno.
Manifesto Contra o Pacote do Veneno
ALERTA A SOCIEDADE SOBRE O PACOTE DO VENENO EM PAUTA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
As organizações abaixo assinadas repudiam veementemente o parecer do deputado Luiz Nishimori (PR/PR) sobre o Projeto de Lei 6299/02, de autoria do Ministro da Agricultura Blairo Maggi, que tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados desde julho de 2015.
São diversos os retrocessos que propostos neste Projeto de Lei:
- Muda o nome “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, escondendo o verdadeiro risco destes produtos;
- Autoriza o registro de agrotóxicos sabidamente cancerígenos e que causam danos no material genético, problemas reprodutivos e relacionados a hormônios e má-formações fetais;
- Cria o RET (Registro Especial Temporário) e a AT (Autorização Temporária) para qualquer produto que tenha sido aprovado em algum país da OCDE. Dessa forma, despreza tanto a autonomia e soberania do Brasil, como desqualifica a pesquisa e a ciência brasileiras, desconsiderando nossa biodiversidade única no mundo, bem como as características alimentares da população brasileira;
- Retira a competência dos estados e municípios em elaborar leis mais específicas e restritivas, ferindo o pacto federativo estabelecido;
- Define que o Ministério da Agricultura será o ÚNICO agente do Estado responsável pelo registro, uma vez que a ANVISA (Ministério da Saúde) e o IBAMA (Ministério do Meio Ambiente) perderiam o poder de veto sobre registro e assumiriam responsabilidades auxiliares;
- Os órgãos de saúde não teriam mais autonomia para publicar os dados de análises de agrotóxicos em alimentos, como vem fazendo nos últimos anos, destacando os resultados preocupantes que vem sendo encontrados;
Nossa legislação atual tem limites para garantir a reavaliação de agrotóxicos cancerígenos. O glifosato, por exemplo, está em processo de reavaliação há 10 anos, mesmo após agências internacionais de saúde como a IARC terem reconhecido seu caráter carcinogênico. Dos 50 venenos que mais utilizamos, 22 já são banidos na União Europeia, que também restringe práticas nocivas de aplicação como a pulverização aérea de agrotóxicos, ainda permitida no Brasil.
Com as leis atuais, somos o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, os venenos não pagam diversos impostos no país e são responsáveis por graves índices de adoecimento humano. Caso este PL seja aprovado, a situação do Brasil será perversamente agravada.
Os deputados que querem a aprovação do PL integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (Bancada Ruralista) e atuam para defender os interesses da indústria agroquímica em detrimento do meio ambiente, da saúde pública e do apoio aos pequenos agricultores e à agroecologia.
Não podemos tolerar esse retrocesso. A votação do projeto de lei está prevista para o dia 08 de maio: mobilize- se nas redes sociais, escreva para o seu parlamentar e defenda nosso direito de ter uma alimentação saudável. Manifeste sua preocupação com a saúde da sociedade, e especialmente de quem trabalha ou mora no campo e está ainda mais exposto aos agrotóxicos. Converse na rua sobre o assunto e proponha debates na sala de aula e no local de trabalho.
Vamos mostrar que somos milhões de brasileiros e brasileiras contra os agrotóxicos e em defesa da vida!
Leia o manifesto na íntegra, com a lista das organizações assinantes: Manifesto Pacote do Veneno
Acesse a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, assine seu apoio a Aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, pressione os deputados a votarem contra o Pacote do Veneno: www.chegadeagrotoxicos.org.br/
Conheça mais sobre a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida: contraosagrotoxicos.org/