por Leonardo Melgarejo e Murilo Mendonça Oliveira de Souza do GT Agrotóxicos e Transgênicos – Associação Brasileira de Agroecologia e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
A generosidade da população costuma levar à uma visão otimista quanto à seriedade dos cientistas e formuladores de técnicas envolvidas na produção agrícola. No geral todos eles são aceitos como personalidades dignas, pautadas por deveres éticos e morais, sempre agindo para o avanço do desenvolvimento humano, respeitosos aos direitos humanos e atuantes em prol de sua expansão.
Triste engano, que se mantém apenas pela ocultação de informações e ampla cortina de fumaça, que serve para maquiar a realidade e erodir a democracia. No caso dos transgênicos, onde isto tem sido cada vez mais evidente, abre-se agora novo ciclo, prenhe de oportunidades para os aventureiros e oportunistas que navegam na ciência de mercado.
Apontadas como solução para a fome no mundo, depois de 30 anos, as lavouras transgênicas se concentram em apenas 4 culturas (soja, milho, algodão e colza) e em 5 países (Estados Unidos, Brasil, Argentina, Canadá e Índia)
Além disso, se trata tão somente de plantas modificadas para expressar toxinas inseticidas (Tecnologia BT), para tolerar banhos de herbicidas aplicados em cobertura (comumente envolvendo pulverização aérea – tecnologia TH) ou combinando estas duas características (tecnologia TH-BT). Trata-se de sistema de produção que gera seleções ambientais negativas, levando ao surgimento de populações de insetos e plantas resistentes aos pacotes tecnológicos da transgenia.
Mas aqueles cientistas fazem vista grossa a isso, como se não soubessem que exatamente por esta “fragilidade”, as lavouras transgênicas abrem mercados para novas gerações de plantas transgênicas, que expandem a possibilidade de venda de outros inseticidas e herbicidas, ampliando o poder das transnacionais do ramo.
Na soja brasileira, onde no passado usávamos de três a quatro quilos de agrotóxicos por hectare, atualmente, em algumas regiões, aplica-se mais de 17 Kg/ha (PIGNATI, 2014). Aliás, o simples fato de que, após 30 anos de transgenia, continuamos escutando as mesmas promessas não realizadas, deveria constranger os que as repetem sem parar.
Onde estão as plantas modificadas para serem mais produtivas, para tolerar secas e a salinidade, ou para serem “melhor” sob qualquer ponto de vista relacionado à saúde ou ao ambiente? Elas não existem!
O que vem mudando, e para pior, são os índices de intoxicação, os casos de câncer, de poluição dos solos e das águas e o empobrecimento do território brasileiro.
O fato desta realidade se tornar cada dia mais evidente estava resultando por demais constrangedor para os cientistas e políticos que estão a serviço do agronegócio. Em tentativa de empurrar os problemas com a barriga, aqueles atores tratavam de criar mecanismos para manter a pose, dificultando a tomada de consciência social. Flexibilizações em normas, proibição das rotulagens, corte de recursos para agroecologia, garantia de maiorias favoráveis nas agências avaliadoras de risco, ricas campanhas, como “o agro é pop”, e assim por diante.
Até que, em 2018, a ciência encontrou formas para provocar alterações genéticas de maneira mais rápida e barata, sem necessariamente transferir genes entre espécies separadas pelo processo evolutivo. Surgiam os Cisgênicos, organismos geneticamente modificados pela alteração ou supressão de genes já presentes em seu código genético. Os transgênicos e as empresas malvistas por associação a eles passaram a se tornar desnecessários e a Monsanto é comprada pela Bayer.
Rapidamente os cientistas a serviço dos interesses comerciais passaram a repetir o que no passado recente eles diziam dos transgênicos: “Agora sim, as modificações são precisas, são exatas, são seguras, não trazem riscos”. Assumiam, desta forma, sem enrubescer, que seus críticos de ontem estavam certos, quando afirmavam que os métodos de transgenia eram imprecisos, inexatos, gerando produtos inseguros, que traziam riscos para a saúde e o ambiente.
Ao mesmo tempo, se tornava claro que esta nova geração de tecnologias também não surfaria por muito tempo naquela onda de credulidade e confiança que se mostrou tão perigosa para a vida quanto útil para os negócios, no caso dos agrotóxicos e dos transgênicos.
Sabe-se que, em curto prazo, os estudos independentes tratarão de desmascarar a mitologia desenhada por cientistas a serviço do Mercado, também neste caso.
O que fazer para evitar isso? No Brasil foi encontrado um caminho bem ao gosto dos adeptos das soluções simples para os problemas complexos: “Para que os problemas desapareçam, basta olhar para o lado, enquanto eles passam”. Assim, em janeiro de 2018, a CTNBio aprovou a RN16, onde produtos geneticamente modificados com o uso das chamadas Técnicas Inovadoras de Melhoramentos de Precisão (TIMP) podem, eventualmente, ser considerados NÃO GENETICAMENTE MODIFICADOS. Com isso, podem ser dispensados de análise de risco e o mercado decidirá em que volume e por quanto tempo eles serão liberados no ambiente.
Parece e é simples. As empresas encaminham uma carta consulta para a CTNBio, onde perguntam: este produto se enquadra na RN16? Sim ou não? E até agora, em todos os casos, a CTNBio respondeu que sim. Por isso, já temos dispensa de análises de riscos para vários microrganismos geneticamente modificados (MGM) e até, desde dezembro, de uma variedade de milho GM, que para fins de retórica, não é OGM.
O complicado, neste momento, está no fato de que a União Europeia estabeleceu que todo OGM é um OGM e deve ser analisado como OGM, independente da metodologia usada em sua geração. O constrangimento envolvido nesta situação pode ser avaliado pelo fato de que, na aprovação da carta consulta sobre o “milho ceroso”, em dezembro, quando o relator indicado para avaliar o processo, Gonçalo Amarante Guimarães Pereira, solicitou informações adicionais aos dados oferecidos pela empresa, rapidamente e de forma inédita em termos dos processos da CTNBio, surgiu em pauta outro relator, Eduardo Romano, afirmando que nada daquilo seria necessário.
A opinião dele prevaleceu, sem maiores discussões, ainda que a bibliografia internacional e os clientes de nossos produtos na União Europeia (NATURE, 2019), sugerissem ter razão, com folga, o primeiro e não o segundo (BERTHEAU, 2019).
Este assunto mereceria maior detalhamento, que o espaço aqui não permite. Voltaremos ao tema na próxima semana.
Para que não reste dúvida sobre a introdução do novo relator, reproduz-se abaixo item relativo a carta consulta conforme exposto pela CTNBio, em sua pauta de novembro e de dezembro de 2018.
Pauta da reunião de novembro/2018
3. Carta Consulta TIMP RN 16
3.1. (URGENTE) Du Pont do Brasil S.A. – Divisão Pioneer Sementes. Processo Nº 01250.033737/2018-67. Carta Consulta relativa a aplicação da Resolução Normativa 16 em vegetal desenvolvido com técnicas inovadoras de melhoramento de precisão – TIMP (milho ceroso) Nº SEI: 3068902, de 15/06/2018. Extrato Prévio Nº 6081/2018, de 16/07/2018. Relatoria definida em agosto/2018: Dr. Gonçalo Amarante Guimarães Pereira. Assessoria: Gutemberg Delfino;
Pauta da reunião de dezembro/2018
3. Carta Consulta TIMP RN 16
3.1. (URGENTE) Du Pont do Brasil S.A. – Divisão Pioneer Sementes. Processo Nº 1250.033737/2018-67. Carta Consulta relativa a aplicação da Resolução Normativa 16 em vegetal desenvolvido com técnicas inovadoras de melhoramento de precisão – TIMP (milho ceroso) Nº SEI: 3068902, de 15/06/2018. Extrato Prévio Nº 6081/2018, de 16/07/2018. Relatoria definida em agosto/2018: Dr. Gonçalo Amarante Guimarães Pereira e Dr. Eduardo Romano. Assessoria: Gutemberg Delfino
BERTHEAU, Yves. (2019). New Breeding Techniques: Detection and identification of the techniques and derived products. In: Melton L et al (eds.) (2019). Encyclopedia of Food Chemistry. Reference Module in Food Science. Elsevier. 320-336. 10.1016/B978-0-08-100596-5.21834-9. https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/B9780081005965218349?via%3Dihub ; https://www.gmwatch.org/en/news/archive/2019/18678
NATURE (2018) The European Union Court´s Advogate General´s opinion and new plant breeding techniques. Nature Biotechnolohy, vol 36, n.7, july 2018. (correspondence signed by PURNHAGEN, K.P; KOK, E; KLETER, G.; SCHEBESTA, H., VISSER, R.G.F& WESSLER, J.
PIGNATI, Wanderlei Antonio , SOUZA e LIMA, Francco Antonio Neri de ; LARA, Stephanie Sommerfeld de; CORREA, Marcia Leopoldina Montanari, BARBOSA, Jackson Rogério, LEAO, Luís Henrique da Costa & PIGNATI, Marta Gislene. Distribuição espacial do uso de agrotóxicos no Brasil: uma ferramenta para a Vigilância em Saúde. Ciência e Saúde Coletiva,. 22 (10) 3281-3293, 2017.
