Dossiê que reúne informações contra PL 6.229, que pode ser votada amanhã (29). Deputado é responsável por presidência da comissão que discute o assunto.
O deputado federal Alexandre Molon recebeu nesta segunda-feira (28) um dossiê técnico-científico contra a chamada “PL do veneno” e a favor da agroecologia de representantes da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e Associação Brasileira de Agroecologia (ABA). O documento é uma compilação de 15 notas técnicas de diversos organismos contra a PL 6.299, que pode ir para votação neste dia 29 na Comissão Especial sobre o tema.
“Esse documento dá transparência para a quase unanimidade contra a PL do veneno”, destacou Fernando Carneiro, representante da ABRASCO e pesquisador da Fiocruz. Ele explica que o dossiê pretende tanto destacar os pontos principais das notas técnicas para a sociedade como fornecer argumentos técnicos para os deputados: “Com ele, quebramos mitos e damos espaço para uma ciência que não tem sido ouvida no Congresso”.
Entre as instituições que se posicionaram contra a ‘PL do Veneno’ estão a Fiocruz, o Ministério Público, o IBAMA, a ANVISA, o INCA e organismos da sociedade civil. A única instituição científica que emitiu parecer favorável foi a EMBRAPA, mas ainda assim com ressalvas. Esta nota também é analisada pelo dossiê.
A PL 6.299, apoiada pela bancada ruralista, facilita a comercialização, utilização, armazenamento, transporte dos agrotóxicos, além de alterar sua denominação para “defensivos agrícolas”, o que é visto como um retrocesso.
“São produtos altamente tóxicos e isso tem que ser colocado para a sociedade”, esclarece Guilherme Franco Netto, coordenador de Saúde e Ambiente da Fiocruz.
Dossiê apresenta agroecologia como alternativa
Outro destaque do documento é seu lado propositivo, ao apresentar propostas para redução do uso de agrotóxicos. “Ao mesmo tempo que nós estamos denunciando, nós estamos apresentando alternativas para um outro modelo de produção, que valoriza a biodiversidade, protege a saúde e promove a vida”, defende Fernando Carneiro.
Muitas dessas propostas deram arcabouço técnico-científico para a criação do Projeto de Lei para Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA (PL 6.670), também em tramitação na câmara. O projeto coloca a agroecologia como uma alternativa que, segundo o deputado, já vem sendo usada apesar de não ter apoio governamental.
“Falta convencer muitos produtores de que é possível produzir, vender e, ao mesmo tempo, proteger a saúde humana. Se o Brasil souber ocupar esse lugar, a tendência é que nossas exportações no setor cresçam”, afirmou Molon. “O único setor que perde com a agroecologia são os produtores de agrotóxico”.
“Nós já temos problema como está hoje”, reforçou Rogério Dias, vice-presidente da ABA no Centro-Oeste, ao defender mais avanços. Ele também destacou que diversos produtos que já são proibidos em outros países continuam a ser produzidos e comercializados no Brasil. O país é hoje um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo.
Neste sentido, o dossiê busca quebrar alguns mitos ainda muito repetidos. “Um dos argumentos de quem é contra à agroecologia é de que o Brasil tem muitas pragas devido ao clima. Mas sermos um país tropical significa que também temos muitos predadores naturais para essas pragas”, explica Rogério Dias ao defender o investimento em pesquisas para alternativas de baixo risco, como o controle biológico.
Próximos passos do lançamento
O dossiê entregue ao deputado foi apenas uma versão preliminar do documento. Uma nova fase do produto deve ser lançada ainda nesta semana no IV Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), que acontecerá entre os dias 31 de maio a 3 a junho, em Belo Horizonte. A versão final do dossiê será lançada no final de julho no Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (ABRASCÃO), que acontecerá no Rio de Janeiro.
Acesse as três partes do dossie na íntegra:
Dossie PL do Veneno e PL PNARA Parte1
