Brasília (DF) – Ocorreu na semana passada (20/11), no anexo do Palácio do Planalto, em Brasília, o Balanço do 1º ano do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). Representantes de diversos ministérios e de organizações da sociedade civil, membros da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), dialogaram sobre as iniciativas em curso e as perspectivas para o próximo período após as eleições presidenciais. Se por um lado os gestores apresentaram dados e metas cumpridas, algumas parcialmente, por outro os movimentos lembraram de seu fundamental apoio na difícil reeleição da Presidenta Dilma e cobraram mais avanços do governo.
O 1º Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 17 de outubro de 2013 e tem vigência até dezembro de 2015. Seu formato final é resultado de um intenso processo de negociação da sociedade civil com o governo federal. Sete subcomissões temáticas foram constituídas para tratar de temas específicos e encaminhar, na plenária da Comissão (CNAPO), as demandas da sociedade e realizar o monitoramento do Plano. O 2º Planapo, que será executado no período de 2016 a 2019, será elaborado no próximo ano.
A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), que compõe a CNAPO com diversos representantes, fez um balanço político do plano com grande preocupação em relação ao novo contexto que se apresenta após as eleições de 2014. Com a aglutinação dos setores conservadores nas eleições, um novo cálculo político está em jogo e a derrubada do decreto da política nacional de participação social foi a primeira ofensiva. Buscam minar a governabilidade em aliança com a grande mídia, conquistando grande penetração no senso comum, analisaram alguns participantes.
A despolitização do povo é um alto preço que pagamos pela forma como o governo tem procurado construir seu pacto de governabilidade, destacou Paulo Petersen, da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia). Ele reconheceu avanços na agenda da Agroecologia com o lançamento da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), o Programa Ecoforte, as chamadas de Assistência Técnica e Extensão Rural com enfoque agroecológico, o apoio aos Núcleos de Agroecologia nas Universidades e Institutos Técnicos Federais. Por outro lado, ponderou,que essas conquistas estão muito aquém das expectativas dos movimentos e organizações do campo agroecológico. Foi o possível no contexto de pactuação que o governo estabeleceu com os setores conservadores, acrescentou.
paulo petersen cnapoPara Petersen, as eleições demonstraram que já não existe a possibilidade de manter um pacto de governabilidade com os setores conservadores sem que o governo se torne definitivamente refém da agenda política dos ruralistas. “Se quisermos aprofundar as políticas sociais, ambientais e do fortalecimento da agricultura familiar é necessário construir um novo pacto de governabilidade. As forças sociais que foram às ruas e asseguraram a vitória eleitoral de Dilma trabalham com a expectativa de permanecerem aliadas ao governo na luta por uma agenda progressista. Esperamos que a presidente coloque em prática o diálogo permanente com os movimentos sociais tal como anunciou no discurso da vitória. O governo precisa estar à altura dos desafios desse novo período histórico. Isso significa retomar o tripé que historicamente embasou a estratégia do PT: ação institucional, mobilização social e revolução cultural. O Planapo é um experimento embrionário na primeira perna desse tripé. Mas ele precisa se desdobrar nas outras duas pernas, para que a ação institucional progressista não seja reduzida aos limitados espaços de negociação a frio que o governo vem fazendo no Congresso Nacional”.
“A conjuntura é hostil à agenda da agroecologia. Vivemos a hegemonia do agronegócio no Congresso e dentro do governo. É a partir dos nichos institucionais conquistados que precisamos alargar nossas possibilidades para a mobilização social e, quiçá, uma revolução cultural que politize a sociedade para que ela não fique refém do marketing político-eleitoral”, complementou.. .
“Qual será o reposicionamento do governo brasileiro diante do novo contexto político? Até agora os sinais são ambíguos e preocupantes. Um exemplo é o projeto de lei sobre Biodiversidade (PL 7.735), que contraria o que discutimos aqui há vários anos. É preciso que se diga que a iniciativa do PL não partiu da oposição. Partiu do próprio gioverno, inclusive com a participação ativa de ministérios que integram a CNAPO. Isso nos causou grande perplexidade. Se queremos fortalecer a democracia participativa não podemos continuar com esse tipo de prática”, afirmou.
Paulo Petersen disse ainda que a principal tarefa a ser feita no imediato é manter a mobilizaçãor das bases dos movimentos do campo em torno à agenda de renovação do Planapo. “Os primeiros seis meses de 2015 serão fundamentais nesse sentido, já que neles se consolidarão novos pactos para dar sustentação a metas muito mais ambiciosas para a PNAPO”. “Várias das propostas da sociedade civil para o 1º Planapo não foram incorporadas pelo governo, sobretudo aquelas de caráter estruturantes. Dessa forma, à exceção de algumas iniciativas como o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara) e o Programa Ecoforte, o Plano acabou sendo uma espécie de compilação de ações que já eram executadas ou estavam previstas para serem executadas pelos órgãos e ministérios. O grande ganho institucional foi a possibilidade de exercitar a intersetorialidade, ou seja, a ação sinérgica entre órgãos de governo. Avançamos pouco nisso. Trata-se de um desafio a ser enfrentado no próximo período se quisermos superar a fragmentação institucional que caracteriza a ação do Estado nos territórios rurais. Sem superar essa fragmentação, dificilmente a perspectiva agroecológica orientará as políticas públicas para a agricultura familiar e os povos e comunidades tradicionais. No processo de reformulação do Planapo precisamos fortalecer o processo de articulação entre os Conselhos, particularmente entre a CNAPO, o CONSEA e o CONDRAF. Para finalizar sua intervenção em nome da ANA, Petersen afirmou que o avanço na agenda da agroecologia implica contrariar interesses do agronegócio. Para isso, precisamos mobilizar as forças da sociedade. Esperamos que uma sinalização política nessa direção seja dada pelo governo até o final do ano. O lançamento oficial do Pronara seria um bom sinal”.
O Projeto de Lei n° 7.735, que trata da regulamentação de questões relacionadas ao acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional, bem como a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, foi alvo de muitas críticas dos movimentos. Sua construção é questionada por não ter havido diálogo com os movimentos sociais e sem nenhuma consulta à Cnapo. Além disso, o governo colocou o PL em pauta com regime de urgência constitucional. Uma moção crítica assinada por diversos movimentos foi entregue ao governo .
De acordo com Valter Bianchini, Secretário Nacional de Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, ocorreram avanços na intersetorialidade dentro do governo ao abranger dez ministérios e algumas autarquias, além de muitos aprendizados com essa nova experiência na execução e acompanhamento do Plano. O primeiro resultado, segundo ele, é a institucionalidade da comissão e a integração de um conjunto muito grande de ações, programas e recursos na construção de uma política nessa área. Mudanças importantes no crédito rural, seguro de preços e mecanismos de incentivo à produção, somados aos avanços na estrutura de assistência técnica e extensão rural (Ater), na comercialização e no campo da pesquisa, também foram destacados pelo secretário.
“É um aprendizado importante, algumas coisas estão nos nossos regimentos e acordos, outras são do aprendizado da caminhada. Fazemos um balanço positivo na relação do governo com a sociedade. Esse desenho de três anos, contando o ano de preparo, mostra que temos um desafio importante para 2015 de continuidade de ações mesmo com as mudanças nas secretarias e ministérios. Vão dar oportunidade de desenhar e consolidar um quadriênio nas instâncias de governo, desenhar avanços no PPA é fundamental. Nos quatro eixos temos quase R$ 3 bilhões de recursos, avanços importantes na regulamentação de uma série de insumos, muitos desafios, mas o balanço é positivo. Há muita coisa a se fazer, mas olhando para trás fizemos bastante coisa”, ressaltou Bianchini.
A Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo) fez uma apresentação com um balanço das metas e iniciativas do Planapo. A expectativa é ter um material descritivo com todas as ações executadas nesse primeiro ano, explicou Cassio Trovatto, do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Ele também afirmou que o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara) é muito importante dentro do Plano, e que a proposta aprovada na Cnapo está sendo analisada pelo governo.
O edital Ecoforte lançado pela Fundação Banco do Brasil (FBB) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atende redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica em todo país, foi apresentado pelo diretor executivo da FBB, Marcos Frade. Lançado no dia 14 de março, recebeu 167 projetos, das quais 33 foram aprovados. Ao todo foram disponibilizados R$ 25 milhões para os projetos, recursos suficientes para contratar 21 projetos.
“O trabalho da sociedade com governo faz a diferença. A Agroecologia entrou na pauta e hoje temos um plano, que é um dos mais bem sucedidos do governo Dilma. Poucos têm essa característica de integrar vários ministérios, e temos uma sociedade civil atuante que tem feito o governo não se acomodar nas suas estruturas. Tem coisas que não estão do jeito que vocês gostariam, mas para nós andou de forma impressionante para o lado certo. O Ecoforte é o “forte” que anda melhor, começou depois e já tem contratações. Teve um desenho a partir de uma demanda real da sociedade e permitiu uma seleção com organizações com longa trajetória na Agroecologia. Concluímos o ano com execução de R$ 43 milhões. E é só o começo. Temos perspectivas muito positivas, com instituições muito engajadas. Houve mudança não só no conteúdo das políticas, mas no método e forma executada dentro das instituições”, disse Fernanda Machiavelli, da Secretaria Geral da Presidência da República.
Os representantes da sociedade civil defenderam na plenária o envio de uma carta da Comissão (CNAPO) ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, reforçando a necessidade de mais pessoal e melhor estrutura no órgão para atender às demandas do Planapo. “A execução das chamadas de Ater está crítica, falta equipe e capacidade para avançar na operacionalização da política de ATER. Queremos reiterar a necessidade de que o Ministério considere a possibilidade de reestruturação e fortalecimento do seu próprio quadro para dar conta da sua demanda. Em relação ao Ecoforte, entendemos que é preciso garantir que sejam contemplados os 33 projetos habilitados, isso fica como reivindicação”, observou Eugênio Ferrari, do Núcleo Executivo da ANA.
“As normas sanitárias para produção familiar e artesanal são um campo com muitos nós e desafios, e a CNAPO pode ter um papel protagonista nesse tema, avançamos no debate. Não temos debatido comunicação, os bloqueios nesse campo foram muito fortes nesse período eleitoral, as informações sobre as políticas públicas para agricultura familiar são omitidas. Comunicação é outro tema estratégico, fundamental, e tem que estar na agenda da Cnapo em 2015. Precisamos acionar mecanismos, inclusive públicos, para comunicar as experiências agroecológicas para a sociedade, porque os programas públicos não informam sobre os problemas dos agrotóxicos, não evidenciam os resultados positivos da agroecologia, não mostram a riqueza de nossa agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais”, complementou Denis Monteiro, secretário executivo da ANA.