Texto: Priscila Machado e Bruna Machado
Revisão: Lívia Santos, Natália Almeida, Ludmilla Balduíno e Gupo de Trabalho (GT) Ancestralidade*
Dentre tantas análises possíveis sobre o 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), esse texto tem como foco a pluralidade e inclusão do público participante e, especialmente, na interface entre a agroecologia e os conhecimentos ancestrais. Entre outros processos, essa interface se materializou em espaços estratégicos de visibilidade e resistência, como a Cozinha das Tradições, os Tapiris de Saberes, os painéis temáticos, o Festival Internacional de Cinema Agroecológico (FICAECO) e as atividades autogestionadas.
Essa investigação fundamenta-se na compreensão da agroecologia não apenas como técnica produtiva, mas como campo científico, político e discursivo, essencial para a afirmação identitária e o uso ecológico dos bens comuns, das estratégias de adaptação e de resiliência frente à mudança do clima em comunidades, terreiros e povos tradicionais de matriz africana, e ciganos. Esse conteúdo é parte do relatório que sistematiza os resultados do projeto de pesquisa-ação “Diálogo entre Agroecologia e Povos Tradicionais”, desenvolvido em parceria entre a Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR), no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED).
A parceria institucional entre UNIVASF e MIR reforça o compromisso com a produção de dados qualificados que subsidiem políticas públicas voltadas à justiça racial, soberania alimentar e proteção dos territórios tradicionais, em consonância com agendas de reparação histórica e equidade.
Mobilização e articulação de lideranças
O 13º CBA consolidou-se como marco na afirmação da agroecologia como campo indissociável das lutas por direitos territoriais e justiça social. Sua construção no Território Sertão do São Francisco foi pautada por estratégias históricas de resistência, articulando movimentos sociais, universidades e comunidades, terreiros e povos tradicionais de matriz africana.
Sob a ótica da igualdade racial, a articulação territorial garantiu que a agenda não fosse meramente acadêmica, mas uma construção insurgente enraizada nos conhecimentos das comunidades de fundo e fecho de pasto, quilombolas, de matriz africana, de terreiro e ciganas.
A realização de cinco oficinas preparatórias mobilizou cerca de 500 pessoas participantes, configurando espaços de planejamento coletivo e auto-organização, em consonância com os princípios da pesquisa-ação. Nesse processo, as pessoas participaram ativamente desde a etapa de planejamento do Congresso, não apenas na condição de convidadas, mas como protagonistas na construção política, metodológica e programática do evento.
As primeiras articulações ocorreram por meio dos movimentos de representação como a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a Associação Nacional Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu (ACBANTU), a Articulação Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto, agricultoras/es urbanas/os de Juazeiro e Petrolina, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de Juazeiro, e organizações não governamentais (ONGs) que atuam diretamente nas comunidades, terreiros e povos tradicionais de matriz africana da região. Essa diversidade de pessoas garantiu que a “agenda comum” contemplasse as especificidades de nações negras, quilombolas, indígenas e demais comunidades tradicionais dos territórios.
Condições de acesso e participação qualificada
O CBA de Juazeiro reuniu um total de 6.214 pessoas inscritas, provenientes de todos os estados brasileiros e mais 10 países, além de registrar a circulação de cerca de 8 mil pessoas em suas atividades.
Esta pesquisa foca na análise da pluralidade e inclusão do público participante, com ênfase particular na presença de comunidades, terreiros e povos tradicionais de matriz africana, refletida notavelmente na estrutura da Cozinha das Tradições e da Tenda da Saúde, e da participação étnico-racial na programação. Do total de pessoas inscritas, 1.641 (19,69%) foram beneficiadas com isenção, um mecanismo que garante a representatividade de grupos prioritários, como movimentos sociais, juventudes e, em destaque, agricultoras/es, povos e comunidades tradicionais.
O perfil de quem participou do CBA evidenciou a diversidade étnico-racial e a equidade de gênero do evento:
- 57% mulheres (3.546);
Uma composição racial majoritariamente não-branca:
- 35,6% pardas,
- 22,1% pretas e
- 3,0% indígenas.
A participação das comunidades tradicionais foi expressiva, somando-se:
- 211 quilombolas,
- 333 indígenas e
- 78 integrantes de povos de terreiro,
destacando o papel essencial destes grupos na construção do conhecimento agroecológico.
Cabe destacar que os números apresentados podem ser ainda maiores, pois, durante o credenciamento presencial no evento, não havia a opção de autodeclaração. Essa funcionalidade esteve disponível apenas para as inscrições realizadas online.
Diálogos estratégicos: os painéis como espaços de afirmação da ciência ancestral
A sistematização das conferências e painéis do 13º CBA revelou a maturidade da Agroecologia como um campo de convergência entre a ciência acadêmica e a profundidade dos conhecimentos tradicionais. Mais do que debates temáticos, esses espaços funcionaram com objetivo de afirmação da ciência ancestral, onde a soberania alimentar e o manejo da biodiversidade foram apresentados como tecnologias de resistência e vida produzidas por povos quilombolas, indígenas, de terreiro, extrativistas, agricultoras/es familiares e comunidades de fundo e fecho de pasto. A participação estratégica de órgãos como o MIR, MDS, CONAB e COMSEA, em diálogo direto com lideranças da APIB, CONAQ, MPA e MST, evidenciou que a eficácia das políticas públicas — como a PNAPO e o PLANAAB — depende intrinsecamente do reconhecimento desses territórios como centros de produção de conhecimento e soluções para as crises climática e alimentar contemporâneas.
Os painéis paralelos dedicaram-se ao debate da Soberania e Territorialidade (Painéis 1 e 2): A conexão entre o “roçado e a cozinha” foi estabelecida como o eixo central da comida de verdade. A presença do Coletivo Cozinha das Tradições reforçou que a culinária é uma ciência de preservação genética e cultural, transformando o ato de alimentar-se em um ato político de ocupação territorial. Resistência ao Neoextrativismo (Painel 4): O debate sobre a questão agrária destacou como os povos tradicionais operam uma lógica contrária ao extrativismo predatório, propondo uma convivência com os biomas que protege a terra de processos de financeirização e degradação energética. Interculturalidade e Pesquisa (Painel 6): Ao reunir pesquisadoras/es acadêmicas/os, mestras e mestres de conhecimentos, benzedeiras e indígenas, o painel validou o diálogo de saberes como a metodologia oficial da Agroecologia. Ficou nítido que a pesquisa territorializada não apenas estuda o objeto, mas se constrói com e a partir dos conhecimentos, práticas e modos de vida dos povos.
A autogestão como prática de soberania
As 124 atividades autogestionadas realizadas no 13º CBA consolidaram o Congresso como um território de construção horizontal de conhecimento. No que tange ao objeto deste relatório, foi realizado um recorte analítico sobre aquelas que dialogam diretamente com a promoção da igualdade racial, o fortalecimento de povos tradicionais e a justiça ambiental. Para fins de sistematização, as experiências foram divididas em três eixos que demonstram a Agroecologia como uma ciência multidimensional e uma tecnologia de resistência.
Eixo 1: Alimento Sagrado, Biodiversidade e Identidade (Soberania Alimentar) – a comida é compreendida em sua dimensão espiritual e biológica, combatendo a insegurança alimentar através do fortalecimento de redes tradicionais.
- O bode é comida boa e sagrada! Diálogo entre povos de matriz africana e comunidades de fundo e fecho de pasto, unindo a prática da criação animal à manutenção dos territórios ancestrais.
- Nsumbu dá, Nsumbu quer: a sistematização do culto à terra no Candomblé Angola como uma prática milenar de segurança alimentar, onde a divinização da natureza garante a sua preservação.
- Projeto Ecoile (Egbé toju aye): afirmação da horta e do terreiro como espaços de produção agroecológica e resistência política.
Eixo 2: Tecnologias de Cuidado e Saúde Ancestral – A saúde é tratada de forma holística, conectando o corpo negro e indígena ao território.
- Proambiente Adapta: programa focado no desenvolvimento socioambiental, integrando práticas tradicionais de cuidado com o meio ambiente como estratégia de saúde pública e comunitária.
Eixo 3: Governança Territorial, Clima e Justiça Racial – Atividades que posicionam os povos tradicionais como protagonistas na solução da crise climática global.
- Agroecologia e Adaptação Climática: análise das interfaces entre planos setoriais e a realidade dos povos indígenas e comunidades, terreiros e povos tradicionais de matriz africana, provando que não há adaptação climática sem a garantia da posse da terra.
- Roda de Conversa pela Defesa dos Povos e Territórios: espaço de denúncia e articulação política contra os conflitos fundiários e o racismo ambiental.
Registros técnicos e pedagógicos da ancestralidade
A análise dos trabalhos apresentados no 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), realizado em Juazeiro, no Semiárido baiano, permite identificar um conjunto de temas recorrentes que ultrapassam a dimensão técnico-produtiva e evidenciam a agroecologia como campo estruturado por conflitos territoriais e fundiários, disputas epistêmicas e enfrentamentos às desigualdades socioambientais. Esses temas configuram dados estratégicos para a atuação do Ministério, especialmente no fortalecimento da proposta de “Consolidação da análise científica: a Agroecologia como perspectiva de resistência ao racismo e defesa dos bens comuns”.
Conflitos territoriais e disputa pelos bens comuns
- Um dos eixos mais recorrentes nos trabalhos refere-se aos conflitos fundiários e socioambientais. Destacam-se:
- Impactos da mineração sobre povos e comunidades, terreiros e povos tradicionais de matriz africana, extrativistas, agricultores/as familiares;
- Implantação de parques eólicos e solares em territórios camponeses de povos tradicionais e quilombolas;
- Expansão do agronegócio e intensificação da especulação fundiária;
- Restrição ao uso comum da terra, da água e da biodiversidade.
Os estudos evidenciam que tais empreendimentos frequentemente se instalam em territórios historicamente ocupados por populações negras, indígenas e camponesas, reproduzindo padrões de expropriação e invisibilização. A defesa do território, portanto, não é apenas reivindicação agrária, mas afirmação do direito à existência coletiva, à reprodução cultural, à conservação da biodiversidade e à soberania alimentar.
Para o Ministério, esse mapeamento recorrente de conflitos constitui um indicador empírico relevante, pois demonstra onde se concentram tensões estruturais e onde políticas públicas precisam atuar de forma integrada (regularização fundiária, licenciamento ambiental, proteção de povos e comunidades, terreiros e povos tradicionais de matriz africana).
Racismo ambiental como estrutura de desigualdade
Embora nem sempre nomeado explicitamente, o racismo ambiental e fundiário aparece como uma categoria transversal nos relatos. Ele se manifesta quando:
- Comunidades negras e tradicionais são as mais afetadas pela destruição das florestas (desmatamento, perda de territórios);
- Projetos de “desenvolvimento” desconsideram conhecimentos locais e ancestrais, deslegitimando práticas sustentáveis historicamente construídas por essas populações, que são as principais guardiãs desses ecossistemas;
- Processos decisórios excluem populações historicamente marginalizadas.
A recorrência dessas experiências aponta que a agroecologia tem sido vivenciada como uma estratégia concreta de enfrentamento ao racismo estrutural, ao afirmar o valor epistemológico dos conhecimento ancestrais e a legitimidade dos modos de vida do Semiárido.
Transformar essa recorrência temática em dado sistematizado fortalece a consolidação da agroecologia como um campo científico que reconhece as desigualdades raciais na distribuição de riscos e recursos ambientais, bem como na gestão dos bens comuns.
Ancestralidade como fundamento epistemológico
Outro tema central é a ancestralidade como eixo estruturante das experiências. A presença de cordéis, performances afro-brasileiras, mandalas coletivas e exposições fotográficas revela que o conhecimento ancestral:
- Integra memória, espiritualidade e técnica;
- Reafirma epistemologias não hegemônicas;
- Questiona a hierarquização entre ciência acadêmica e saber tradicional;
- Insere essas experiências no contexto latino-americano, evidenciando que a produção de conhecimento no Semiárido dialoga com trajetórias históricas comuns de povos latino-americanos marcadas pela colonialidade, resistência e valorização de conhecimentos plurais.
Essa dimensão oferece base para sustentar, em termos científicos e políticos, que a agroecologia, para além de produtiva, constitui-se como um referencial epistêmico voltado à valorização de conhecimentos historicamente marginalizados.
Subsídios para a política nacional de fortalecimento das comunidades, terreiros e povos tradicionais de matriz africana
Os conflitos territoriais e a disputa pelos bens comuns constituem um dos principais desafios enfrentados por povos e comunidades tradicionais no Brasil. Nesse contexto, torna-se fundamental o fortalecimento de políticas públicas voltadas à regularização fundiária de territórios tradicionais, garantindo segurança jurídica e condições para a permanência das comunidades em seus espaços de vida e produção.
Além disso, é necessário integrar a proteção territorial às políticas de licenciamento ambiental, de modo que empreendimentos e intervenções considerem os direitos coletivos e os impactos sobre os territórios tradicionais. Recomenda-se ainda a criação de mecanismos permanentes de monitoramento de conflitos socioambientais que envolvam esses povos e comunidades, bem como a garantia efetiva do direito à consulta prévia, livre e informada em projetos ou políticas que possam afetar seus territórios, conforme os marcos legais e os princípios de justiça socioambiental.
Outro eixo estruturante refere-se ao racismo ambiental e fundiário como dimensão constitutiva das desigualdades sociais e territoriais. A incorporação dessa perspectiva na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas é essencial para enfrentar as assimetrias na distribuição de riscos e danos ambientais que recaem de forma desproporcional sobre populações negras, quilombolas, indígenas e comunidades, terreiros e povos tradicionais de matriz africana. Para isso, é necessário produzir e sistematizar dados sobre desigualdades raciais na distribuição de riscos e impactos ambientais, evidenciando a exposição desproporcional de povos e comunidades tradicionais a processos de degradação ambiental.
Paralelamente, recomenda-se fortalecer programas e iniciativas que valorizem os conhecimentos tradicionais e a gestão comunitária dos territórios, reconhecendo essas práticas como estratégias fundamentais de proteção ambiental e de reprodução da vida.
A ancestralidade deve ser reconhecida como um fundamento epistemológico central para a construção de políticas públicas mais inclusivas e plurais. Nesse sentido, os conhecimentos tradicionais precisam ser valorizados como patrimônio científico, cultural e político, contribuindo para ampliar as formas de produção de conhecimento.
Recomenda-se a promoção de espaços institucionais de diálogo entre universidades, instituições públicas e comunidades tradicionais, favorecendo processos de intercâmbio e construção coletiva de práticas, conhecimentos e tecnologias. Além disso, é importante incentivar metodologias de pesquisa participativa e processos de sistematização de experiências agroecológicas, que permitam registrar, fortalecer e difundir práticas territoriais desenvolvidas pelas próprias comunidades.
O protagonismo de mulheres e juventudes também emerge como elemento central na construção de alternativas de desenvolvimento territorial. Políticas públicas devem priorizar o fortalecimento de redes agroecológicas de mulheres, bem como iniciativas de economia solidária que ampliem a autonomia econômica e política das mulheres nos territórios. Da mesma forma, é necessário promover políticas de sucessão rural que garantam às juventudes acesso à terra e oportunidades de formação e geração de renda, criando condições para sua permanência no campo. Reconhecer e valorizar o papel político das juventudes na defesa dos territórios e na construção de novas perspectivas de desenvolvimento é fundamental para a continuidade das lutas e das práticas comunitárias.
Por fim, a convivência com o Semiárido deve ser compreendida como uma prática política e um paradigma de desenvolvimento territorial. Nesse sentido, recomenda-se ampliar políticas de apoio às tecnologias sociais de convivência com o Semiárido, reconhecendo a experiência acumulada por organizações comunitárias e movimentos sociais na construção de soluções adaptadas às condições ecológicas da região. Também é fundamental fortalecer sistemas agroecológicos de produção de alimentos, que contribuem para a soberania e a segurança alimentar das comunidades. Além disso, políticas públicas devem incentivar práticas comunitárias de conservação da sociobiodiversidade, valorizando os conhecimentos locais e os modos de vida que historicamente sustentam a diversidade ecológica e cultural dos territórios.
*O GT Povos e Comunidades Tradicionais, Etnicidades e Ancestralidade é um grupo de trabalho da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia) focado em valorizar os conhecimentos tradicionais e promover práticas antirracistas na agroecologia.
