Tramita no Congresso Nacional sérias e perigosas alterações na legislação e regras de uso, registro, fabricação, comercialização e utilização de agrotóxicos no Brasil. Mais de 20 produtos proibidos na União Europeia, por exemplo, são permitidos no país, que traz o triste título de campeão mundial na aplicação de veneno.
A discussão do texto apresentado pelo deputado Luiz Nishimori (PR/PR) sobre o Projeto de Lei 6299/02, de autoria do Ministro da Agricultura Blairo Maggi, seria na reunião da Comissão Especial, nos dias 8 e 9 (terça e quarta-feira), mas foi adiada para a próxima terça-feira, dia 15/05. Se aprovada em Plenária na Câmara dos Deputados, a proposta segue para avaliação no Senado Federal.
A campanha Viva Sem Veneno divulgou um capítulo de sua websérie dedicada ao forte Lobby dos Agrotóxicos “no Brasil, sobre como nossa legislação funciona e todos os privilégios que esse setor desfruta em nosso país e nunca ouvimos falar na imprensa, já que os grandes meios de comunicação são parceiros do agronegócio”, assista: www.vivasemveneno.com.br/filmes
Socializamos, abaixo, um conjunto de documentos produzidos por diferentes e respeitados órgãos e organizações ligadas a saúde, meio ambiente, direitos do consumidor sobre a questão do Pacote do Veneno. As mudanças estão prestes a serem votadas, acarretando em muitos retrocessos.
A ABA Agroecologia convida a sociedade brasileira a pressionar os parlamentares a VOTAR contra esse pacote de liberação de venenos. O processo é muito grave e nos exige ação. Temos o direito de saber o que comemos!
Dossiê Pacote do Veneno
COMISSÃO ESPECIAL PL 6299-AGROTÓXICOS-VOTO EM SEPARADO-ABRIL 2018
Manifestação da SBPC sobre o Projeto de Lei 6299
NTJ n.1608-NOTA REPÚDIO DA BANCADA DO PV AGROTÓXICOS 09 05 18
Parecer – Pacote do Veneno-10 de maio de 2018
Relatório ONU Agrotóxicos_versão para CE PL 6299(3)
Relatorio Nacional Vigilancia Populacoes Expostas Agrotoxicos_Ministerio da Saude
SEI_ANVISA0202694_NotaTécnicadaDicol
O que podemos fazer?
Assinar o Manifesto Contra o Pacote do Veneno, promovido pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida – contraosagrotoxicos.org/manifesto-contra-o-pacote-do-veneno/
Enviar uma mensagem aos deputados para que votem contra a alteração nas leis de regulamentação no uso, registro, fabricação, comercialização e utilização de agrotóxicos no Brasil: www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa
#ChegaDeAgrotóxicos
#NãoAoPacoteDoVeneno
#AgroÉTóxico
Clipping Pacote do Veneno:
Campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida: 283 organizações de norte a sul do Brasil dizem: #ChegaDeAgrotóxicos!
Fundação Oswaldo Cruz: Fiocruz divulga nota contra flexibilização de lei sobre agrotóxicos
Instituto Nacional do Câncer (INCA): Conheça o posicionamento do INCA sobre PL que tenta alterar a lei dos agrotóxicos
Rede Brasil Atual: Só mobilização popular consegue barrar o ‘Pacote do Veneno’
Empresa Brasil de Comunicação (EBC): Agrotóxicos: Pacote do Veneno pode ser votado ainda esta semana na Câmara
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec): Organizações assinam manifesto contra o pacote do veneno
Pragmatismo Político: “Pacote do Veneno” tem série de inconstitucionalidades, aponta MPF
Carta Capital: Repúdio ao ‘pacote do veneno’, que pode reduzir o controle sobre agrotóxicos
Rede Macuco: O “Pacote do Veneno” que está para ser votado pela Câmara
Brasil de Fato: ‘Pacote do Veneno’ é votado nesta terça-feira em Brasília
R7: Menor controle de agrotóxicos põe pessoas em risco, dizem órgãos
Rede Brasil Atual: Fiocruz divulga nota contra aprovação do ‘Pacote do Veneno’
Folha de São Paulo: Entidades atuam contra “Pacote do Veneno” e fim do “T” para transgênicos
Estadão: Discussão do Projeto de Lei do Agrotóxico é adiada na Câmara
Revista Globo Rural: Comissão adia votação de lei sobre agrotóxicos
Vi o Mundo: Bohn Gass desmascara Pacote do Veneno que bancada ruralista quer aprovar; assista!
Envolverde: Conselho Nacional de Saúde pede ao governo veto ao ‘pacote do veneno’
Portal CTB: Pacote do Veneno